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    7º LEGISLATURA
    Presidente Atual
    EUCLIDES JOSÉ KREUTZ
Próxima Sessão

Sempre às Segundas Feiras


às 18:00

LEGISLAÇÃO

Resolução

Resolução Nº 0010


Data Inicial:

26/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

A Câmara Municipal de Maripá, Estado do Paraná, em conformidade com o que estabelece o parágrafo 5º do artigo 45, da Lei Orgânica Municipal, Aprova, a Prestação de Contas do Executivo Municipal de Maripá, referente ao exercício financeiro de 2013, conforme dispõe o Processo nº 261731/14-TC do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que aprovou o Parecer Prévio da Diretoria de Contas Municipais - DCM, através do ACÓRDÃO nº 221/17-Segunda Câmara, que recomendou o julgamento pela regularidade das contas com ressalvas.

Resolução Nº 0009


Data Inicial:

12/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2017, até a importância de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) e dá outras providências.

Resolução Nº 0008


Data Inicial:

12/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2017, até a importância de R$ 11.579,22 (Onze mil quinhentos e setenta e nove reais, vinte e dois centavos) e dá outras providências.

Resolução Nº 0007


Data Inicial:

12/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2017, até a importância de R$ 119.272,14 (Cento e dezenove mil, duzentos e setenta e dois reais, quatorze centavos)e dá outras providências.

Resolução Nº 0006


Data Inicial:

07/06/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2017, até a importância de R$ 365.000,00 (Trezentos e sessenta e cinco mil reais) e dá outras providências.

Resolução Nº 0005


Data Inicial:

25/04/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica alterada a Resolução nº 03, de 15 de abril de 2015 alterando o capítulo VI que disciplina as funções gratificadas e dedicação plena. Art. 2º. Fica criado o Parágrafo 4º do artigo 19 da Resolução 03/2015, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 19. (...) (...) § 4º Não perderá a gratificação de função do servidor que se ausentar em virtude de férias, luto, casamento, doença comprovada ou serviço obrigado por lei. Art. 3° Fica alterado o artigo 20 da Resolução 03/2015, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 20. O servidor não poderá exercer, simultaneamente, mais de uma função gratificada, bem como receber cumulativamente vantagens pecuniárias da mesma natureza ou cargo em comissão. Art. 4º. Ficam criados os artigos 20-A e 20-B da Resolução 03/2015, os quais passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 20-A. A concessão da reposição da perda do poder aquisitivo das Funções Gratificadas, fixados em Lei específica, será apurado anualmente e correspondente ao mesmo índice incidente sobre os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo de Maripá. Art. 20-B. Ficam criadas as funções gratificadas constantes do ANEXO I desta Resolução integrando Resolução 03/2015, as quais terão seus respectivos valores fixados em lei específica.

Resolução Nº 0004


Data Inicial:

14/03/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica concedida, nos termos do Art. 17, inciso VIII e Art. 56, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, autorização, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maripá, para ausentar-se do Município e do País e afastar-se do cargo, no período de 02 a 18 de outubro de 2017.

Resolução Nº 0003


Data Inicial:

22/02/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Resolução 03/2015 e cria o cargo em Provimento Efetivo de OFICIAL LEGISLATIVO e incorpora ao Plano de Cargos, Vencimentos, Carreira e Avaliação de Desempenho dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Maripá, e dá outras providências.

Resolução Nº 0002


Data Inicial:

08/02/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Homologar o resultado da eleição das Comissões Permanentes para o exercício de 2017, apresentada e aprovada em sessão do dia 07 de fevereiro de 2017

Resolução Nº 0001


Data Inicial:

12/01/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Homologar o resultado da eleição para a Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Maripá, para o biênio de 2017 a 2018, realizada no dia 01 de janeiro de 2017.