PAUTA DA ORDEM DO DIA   O Presidente da Mesa Diretiva, no uso de suas atribuições legais e em atendimento à Resolução n.º 01/94, especialmente em seus artigos 85 à  89, do Regimento Interno, baixa a seguinte:  

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA N.º 10/2018, a realizar-se no dia 23 de abril de 2018, às 18h:

  Matérias para leitura:   ·        

Projeto de Lei nº. 03/2018
, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.123, de 20 de julho de 2017.
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Projeto de Lei nº. 04/2018
, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Prêmio de Qualidade do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB, destinado aos servidores públicos municipais, ocupantes de cargos de provimento efetivo, com lotação nas Equipes da Estratégia de Saúde da Família – ESF e Saúde Bucal – ESB, no âmbito do Município de Maripá e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº. 05/2018
, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº. 06/2018
, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a reduzir em até 20% os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, os vencimentos de cargos comissionados e os valores das Gratificações de Função e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº. 07/2018
, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a ratificação de alteração e consolidação do contrato de consórcio, oriundo do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná - CISCOPAR, e dá outras providências.
 

Ordem do Dia
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EM
SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O Projeto de Resolução nº 02/2018 de autoria do Poder Legislativo Municipal, que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018, até a importância de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) e dá outras providências.
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EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO,
Os Requerimentos do Executivo Municipal para tramitação em regime de urgência dos Projetos de Lei nºs 03, 04, 05, 06 e 07/2018.
       

CÂMARA MUNICIPAL DE MARIPÁ, EM 23 DE ABRIL DE 2018.